Sidney Morbidelli

Livro escrito pelo prof. Sidney Morbidelli, trata sobre a legislação que disciplina a regulamentação do mercado no direito positivo brasileiro é a Lei Federal nº 8.884/94 e foi inspirada no modelo americano. A intervenção estatal no mercado interno ganha uma concepção moderna. Verifica-se ser crescente a demanda por intervenção com o escopo de garantir a soberania econômica nacional, a propriedade privada e a livre concorrência. A partir das implicações de alguns casos práticos analisados, é possível concluir que a intervenção estatal na Economia e no mercado, por meio de leis e ações visando regular o abuso do poder econômico, não alcança o objetivo ao qual se destina. O modelo eficiente de defesa da concorrência é aquele compatível com a determinação constitucional.